UE barra exportações de carne brasileira por insuficiência no controle de antibióticos

 

Decisão da Comissão Europeia, anunciada nesta terça-feira, coloca o Brasil fora da lista de países habilitados e entra em vigor em setembro; setor e governo correm para apresentar novas garantias técnicas.

Brasília, 12 de maio de 2026 — A União Europeia decidiu excluir o Brasil da relação de nações autorizadas a vender carne e outros produtos de origem animal para o bloco. A medida, motivada pela falta de comprovação adequada sobre o controle de antimicrobianos na produção pecuária, foi publicada hoje e passará a valer a partir de 3 de setembro de 2026.

Diferentemente de outros grandes fornecedores sul-americanos — como Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia e México —, o Brasil ficou de fora da atualização da lista sanitária europeia. A restrição abrange bovinos, aves, suínos, ovos, mel, aquicultura e subprodutos como invólucros naturais.

Por que a Europa tomou essa decisão

A União Europeia vem apertando progressivamente as regras de uso de antibióticos na pecuária. O objetivo é reduzir a resistência antimicrobiana, considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das principais ameaças à saúde global. No bloco, é proibido utilizar esses medicamentos como promotores de crescimento ou para melhorar o desempenho produtivo.

Para importadores, a exigência agora é clara: os países precisam demonstrar que toda a cadeia produtiva dos animais destinados ao mercado europeu respeita essas limitações ao longo de sua vida. Segundo autoridades europeias, o Brasil ainda não apresentou dados e sistemas de comprovação suficientes para atender ao novo padrão.

Impactos para o agronegócio brasileiro

Embora a União Europeia não seja o principal destino das exportações brasileiras de carne (China e Estados Unidos lideram), o mercado europeu é estratégico por oferecer preços mais elevados e exigir certificações premium.

A perda temporária de acesso pode afetar especialmente frigoríficos que já possuem plantas habilitadas para a Europa e produtores que dependem desse canal de alta rentabilidade.

Associações do setor, como a Abiec (carnes) e a ABPA (proteína animal), afirmam que a produção brasileira segue padrões sanitários rigorosos e que cumprem as normas de mais de 170 países importadores. Ambas entidades trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura (Mapa) para entregar as informações adicionais solicitadas pela Comissão Europeia.

Resposta brasileira e caminho para reversão

O Itamaraty, o Mapa e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior demonstraram surpresa com a exclusão e já iniciaram contatos diplomáticos. Uma reunião técnica bilateral está prevista para ocorrer nos próximos dias.

Especialistas apontam que a solução passa por dois eixos principais:

• Reforçar a legislação nacional sobre o uso de antimicrobianos
• Aprimorar os mecanismos de rastreabilidade que permitam provar a ausência de resíduos nos lotes exportados

O Brasil já deu passos recentes nessa direção, como a proibição de várias substâncias usadas como melhoradores de desempenho. Caso as garantias sejam aceitas pela União Europeia antes de setembro, o país pode ser reincluído na lista sem precisar esperar o prazo final.

Contexto mais amplo

Essa decisão ocorre poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Embora seja uma medida de natureza sanitária e não comercial, ela ganha contornos políticos em meio à forte resistência de produtores europeus — especialmente na França — ao aumento das importações de produtos agrícolas sul-americanos.

O episódio reforça uma tendência observada nos últimos anos: a Europa tem utilizado cada vez mais barreiras não tarifárias, baseadas em critérios sanitários, ambientais e de bem-estar animal, para regular o acesso de produtos agrícolas ao seu mercado.

O desfecho dessa questão dependerá da capacidade técnica e diplomática do Brasil de responder com agilidade e robustez às exigências europeias. Para um setor que representa pilar fundamental da balança comercial brasileira, o caso serve como lembrete de que excelência produtiva precisa caminhar junto com harmonização regulatória internacional.