Flávio Dino concede habeas corpus a Milton Cavalo e gera reação na CPMI do INSS

 

Brasília, 9 de outubro de 2025 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho — conhecido como Milton Cavalo — autorizando-o a permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos aplicados a benefícios previdenciários. Milton Cavalo é um dos alvos da operação, que também cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência, na sede do Sindnapi e em outras entidades sindicais ligadas à Força Sindical.

O habeas corpus permite que Cavalo não responda às perguntas dos parlamentares e não seja obrigado a fazer o juramento de dizer a verdade. Dino justificou a medida com base no princípio constitucional de não autoincriminação, alegando que, embora convocado como testemunha, há indícios de que o sindicalista possa ser investigado no caso.

A decisão gerou forte reação entre membros da CPMI. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, classificou o despacho como parte de um “esquema de blindagem” e afirmou que a comissão está “de mãos amarradas” diante da postura do STF.

Milton Cavalo é apontado como próximo ao governo por ter como vice-presidente do Sindnapi o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Apesar disso, Frei Chico não foi convocado para depor até o momento.

Relatórios de inteligência financeira indicam que o Sindnapi movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão entre 2019 e 2025 por meio da cooperativa Coopernapi, com registros de operações em dinheiro vivo. A entidade também teria realizado pagamentos milionários a empresas ligadas a familiares de seus dirigentes.

A tensão entre o STF e o Congresso se intensifica, com parlamentares discutindo propostas para ampliar os poderes investigativos das CPIs. A decisão de Dino é vista por críticos como um obstáculo à apuração de um dos maiores escândalos previdenciários dos últimos anos.