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Nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo diz respeito à condenação de Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que lhe rendeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
🧾 O que está sendo julgado?
O recurso em análise é um embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou contradições na decisão anterior. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado do julgamento, ele pode influenciar aspectos formais da sentença.
Além de Bolsonaro, outros seis réus considerados parte do núcleo central da trama golpista também apresentaram recursos. O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e recebeu pena reduzida de dois anos.
🗳️ Como funciona o julgamento?
- Formato: Virtual, sem sessões presenciais.
- Duração: De 7 a 14 de novembro.
- Ministros votantes: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Luiz Fux não participa por ter mudado de turma.
- Objetivo da defesa: Reduzir a pena e contestar o que chamam de “cerceamento de defesa” durante o julgamento original.
🔍 Expectativas e desdobramentos
A decisão final será conhecida até a meia-noite do dia 14. Embora não se espere uma reversão da condenação, o julgamento pode abrir espaço para ajustes na pena ou reforçar a narrativa jurídica da defesa para futuras instâncias internacionais.
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