💳 Governo Lula Revoluciona Regras do Vale-Alimentação e Refeição: O Que Muda na Vida do Trabalhador

Em uma medida que promete transformar o acesso e uso dos benefícios alimentares no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que altera profundamente as regras do vale-refeição e vale-alimentação. A iniciativa, oficializada em novembro de 2025, visa ampliar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para estabelecimentos e garantir mais liberdade aos trabalhadores.

📌 Principais mudanças anunciadas

• Limite de taxas para estabelecimentos
  As operadoras de benefícios não poderão mais cobrar taxas superiores a 3,6% dos restaurantes, supermercados e demais locais que aceitam os vales. Antes, esse percentual podia ultrapassar os 10%, impactando diretamente o preço final dos produtos e serviços.

• Prazo máximo para repasse
  O valor das transações realizadas com os vales deverá ser transferido aos comerciantes em até 15 dias corridos, o que representa um avanço em relação à ausência de regulamentação anterior.

• Interoperabilidade entre bandeiras
  Em até 360 dias, qualquer maquininha de cartão deverá aceitar vales de todas as bandeiras, eliminando a exclusividade de operadoras e ampliando a rede de aceitação para os trabalhadores.

• Transparência e liberdade de escolha
  O decreto também estabelece que empresas contratantes poderão escolher livremente a operadora de benefícios, sem imposições por parte das instituições financeiras, fortalecendo a concorrência e a transparência no setor.

🎯 Impacto direto na economia e no cotidiano

Segundo o governo, mais de 22 milhões de trabalhadores e 320 mil empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) serão beneficiados pelas novas regras. A expectativa é que o mercado se torne mais justo, com preços mais acessíveis e maior inclusão de pequenos estabelecimentos que antes não conseguiam arcar com as altas taxas.

A medida foi celebrada por representantes do setor de alimentação e por entidades de defesa do consumidor, que há anos reivindicavam mudanças no modelo concentrado e pouco transparente das operadoras de vale.

🗣️ Repercussão política e institucional

O anúncio foi feito em reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros da área econômica. Lula destacou que a iniciativa busca “corrigir distorções históricas” e garantir que o trabalhador possa usar seu benefício “onde quiser e sem restrições abusivas”.