A Polícia Federal indiciou, pela quarta vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O novo indiciamento ocorre a menos de duas semanas do julgamento da ação penal 2668, que apura a suposta tentativa de golpe em 2022.
🔍 O que diz a investigação
Segundo o relatório da PF, as ações de Bolsonaro e Eduardo extrapolaram os limites da ação penal original, com o objetivo de subjugar instituições como o STF e o Congresso Nacional. A investigação aponta que Bolsonaro financiou ofensivas do filho contra autoridades brasileiras, inclusive no exterior, com ataques direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, foram recuperadas mensagens que indicam tentativas de fuga para a Argentina, incluindo um rascunho de pedido de asilo político ao presidente Javier Milei. O ministro Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre os novos indícios, sob risco de conversão da prisão domiciliar em preventiva.
🧷 Contexto jurídico
- Coação no curso do processo: Art. 344 do Código Penal — pena de 1 a 4 anos de reclusão.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Art. 359-L — pena de 4 a 8 anos de reclusão.
- Bolsonaro já é réu por tentativa de golpe e aguarda julgamento em prisão domiciliar, após violar medidas cautelares.
🗓️ O que vem pela frente
A Primeira Turma do STF iniciará o julgamento no dia 2 de setembro, considerado decisivo para o futuro político e jurídico do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República ainda avalia se apresentará nova denúncia com base no relatório da PF.
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