No dia 2 de junho de 2025, uma polêmica envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos capítulos com a revelação de que o Instituto Sigilo, uma organização não governamental (ONG) sob investigação do Ministério Público (MP), está tentando lucrar até R$ 400 milhões explorando o escândalo conhecido como "farra do INSS". A entidade, que se apresenta como defensora dos direitos dos consumidores e da proteção de dados, foi classificada pela Justiça como uma associação de fachada, com o objetivo principal de obter altos honorários advocatícios.
O Instituto Sigilo moveu uma ação civil pública contra o INSS e a Dataprev, empresa pública responsável pela gestão dos dados da Previdência, alegando violações na proteção de dados de segurados. Segundo a ONG, essas informações teriam sido repassadas a empresas para facilitar a oferta de empréstimos consignados e outros serviços que lesavam aposentados. A entidade pede uma indenização de R$ 2 bilhões por danos morais coletivos, dos quais R$ 400 milhões seriam destinados aos honorários do escritório de advocacia ligado ao próprio dono da associação, configurando um claro conflito de interesses.
A "farra do INSS" refere-se a um esquema de fraudes descoberto a partir de 2023, no qual associações e sindicatos realizavam descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, muitas vezes sem autorização dos beneficiários. Esses descontos, que variavam de R$ 30 a R$ 50 mensais, geraram prejuízos estimados em até R$ 8 bilhões entre 2019 e 2024, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, além do afastamento de outros servidores.
A Justiça, no entanto, questionou a legitimidade do Instituto Sigilo para representar os consumidores lesados. Uma decisão da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo apontou que a ONG, criada em 2019, não possui associados reais além de sua diretoria, o que compromete sua representatividade. Além disso, o MP do Distrito Federal já havia aberto uma operação contra a entidade em fevereiro de 2025, com mandados de busca e apreensão, sob suspeita de fraudes contra consumidores. O Instituto Sigilo, por sua vez, nega as acusações, afirmando que age dentro da lei e que eventuais ganhos seriam reinvestidos em suas atividades, mas as evidências levantadas pelas autoridades sugerem o contrário.
O caso expõe uma prática recorrente de entidades que se aproveitam de escândalos para lucrar, em vez de buscar justiça para as vítimas. Enquanto o INSS trabalha para ressarcir os aposentados lesados e suspender os descontos indevidos, a tentativa do Instituto Sigilo de obter milhões em honorários levanta questionamentos sobre a ética de certas organizações que se dizem defensoras dos direitos coletivos. A situação segue sob investigação, e os desdobramentos prometem revelar mais camadas desse complexo esquema que afeta milhões de brasileiros.
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