Suprema Corte dos EUA invalida tarifas globais de Trump

Washington – Nesta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026), a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.

Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao usar uma norma emergencial para criar impostos generalizados sobre importações sem aprovação do Congresso.

O que decidiu a Corte

• O relator, presidente da Corte John Roberts, afirmou que a IEEPA não confere poder ao presidente para instituir tarifas como política comercial rotineira.
• A decisão reuniu Roberts, Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch ao lado da ala liberal.
• Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh divergiram.

Impacto das tarifas derrubadas

• As tarifas “recíprocas”, lançadas em abril de 2025, aplicavam pelo menos 10% sobre bens de dezenas de países.
• Produtos brasileiros chegaram a sofrer sobretaxas de até 50%, ligadas a pressões políticas relacionadas a processos contra Jair Bolsonaro.
• O governo americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões com essas tarifas, e importadores podem pedir reembolsos estimados entre US$ 150 bilhões e US$ 175 bilhões.

Reflexos para o Brasil

• Exportações nacionais de manufaturados, soja, açúcar e petróleo ganham fôlego com a invalidação das tarifas.
• Café e suco de laranja já haviam sido liberados de sobretaxas em novembro de 2025.
• O setor de aço e alumínio segue sob alerta, pois continua sujeito às restrições da Seção 232 (segurança nacional).

Reação política

• Trump classificou a decisão como “uma desgraça” e “um ataque à América”.
• A Casa Branca sinalizou que buscará alternativas legais ou negociações com o Congresso para reinstaurar barreiras comerciais.
• Especialistas avaliam que, embora a decisão enfraqueça a agenda de Trump, os efeitos práticos dependerão da rapidez do Executivo em encontrar substitutos legais.

Debate maior

• O veredicto reacende discussões sobre o equilíbrio de poderes nos EUA, o uso de leis emergenciais em economia e o protecionismo como ferramenta diplomática.
• Para consumidores americanos, pode significar queda nos preços de importados.
• Para exportadores brasileiros, abre espaço para maior competitividade no curto prazo.