STF Rejeita Recurso de Bolsonaro e Mantém Condenação: Processo Avança para Etapa Final

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi oficializada com a publicação da ata do julgamento virtual realizado pela Primeira Turma da Corte.

📌 Decisão unânime e implicações jurídicas

Os embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições em decisões judiciais. No entanto, os ministros do STF consideraram que não havia elementos que justificassem a revisão da sentença. Com isso, permanece válida a condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

A publicação da ata representa um marco processual importante, pois confirma o resultado do julgamento e prepara o terreno para a próxima fase: a divulgação do acórdão, documento que reúne os votos e fundamentos dos ministros.

⏳ Próximos passos no processo

Com o acórdão prestes a ser publicado, a defesa de Bolsonaro terá um prazo de cinco dias para apresentar novos recursos, como os embargos infringentes — que só são admitidos quando há divergência entre os votos, o que não ocorreu neste caso. Especialistas apontam que, diante da unanimidade, as chances de reversão são mínimas.

A expectativa agora gira em torno da possibilidade de o STF emitir uma ordem de prisão após o trânsito em julgado da decisão, caso não haja mais recursos com efeito suspensivo.

🧭 Repercussões políticas

A manutenção da condenação de Bolsonaro reforça o posicionamento do Judiciário diante de atos que atentam contra a democracia. A decisão também consolida sua inelegibilidade, afastando-o da corrida presidencial de 2026 e provocando movimentações dentro da base conservadora, que busca alternativas para liderar o campo da direita.

📉 Impacto na esfera internacional

A defesa do ex-presidente já sinalizou que poderá recorrer a instâncias internacionais, alegando perseguição política. No entanto, juristas afirmam que o processo seguiu os ritos legais e respeitou o devido processo, o que dificulta a aceitação de recursos fora do país.