📣 Direita articula projeto para classificar facções como terroristas em contraponto ao governo Lula

O debate sobre segurança pública no Brasil ganhou novo fôlego com a tramitação do projeto de lei PL 1.283/2025, que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas. A proposta, articulada por parlamentares da direita, surge como resposta à escalada da violência urbana e à megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos.

O projeto já teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, o que permite sua votação direta em plenário. O texto prevê o enquadramento de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas, além de aumentar penas para crimes como porte de fuzil, uso de explosivos e obstrução de vias com barricadas.

Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) apoiam a medida, alegando que ela traria mais efetividade ao combate ao crime organizado. A proposta também se inspira em decisões recentes de países vizinhos, como Argentina e Paraguai, que passaram a tratar essas facções como grupos terroristas.

Por outro lado, o governo Lula, por meio do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, afirma que não há intenção de alterar a classificação atual. Segundo ele, as facções não possuem motivação ideológica — exigência prevista na Lei Antiterrorismo — e já são enquadradas como organizações criminosas pela Lei 12.850/2013, o que permite investigações profundas e cooperação internacional.

Especialistas em direito penal alertam para o risco de politização do conceito de terrorismo, o que poderia abrir brechas para abusos jurídicos e intervenções externas. Ainda assim, o projeto tem ganhado apoio popular, especialmente entre eleitores conservadores que defendem medidas mais duras contra o crime.