O julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus ganhou um novo contorno nesta quarta-feira (10), após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar pela absolvição de todos os acusados no crime de organização criminosa armada. A decisão surpreendeu parte do meio jurídico e político, ao contrariar os votos anteriores dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam se posicionado pela condenação.
Segundo Fux, os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram suficientes para configurar o crime de organização criminosa. Para ele, não houve comprovação de uma associação estável e permanente entre os réus com o objetivo de cometer uma série indeterminada de crimes — requisito essencial para esse tipo penal.
Além disso, o ministro destacou que não foi demonstrado o uso efetivo de armas de fogo pelos envolvidos, o que inviabiliza a qualificação do crime como “organização criminosa armada”. Fux também criticou a estratégia da PGR de imputar simultaneamente os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, classificando-a como juridicamente inadequada.
O voto de Fux não encerra o julgamento, que ainda depende da análise dos demais ministros e dos outros crimes imputados aos réus. No entanto, sua posição pode influenciar significativamente o desfecho do caso e reacende o debate sobre os limites da atuação penal em contextos políticos extremos.
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