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Em 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções o regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), reacendeu tensões entre o Legislativo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto original prevê perdão judicial a todos que participaram de manifestações políticas desde o segundo turno das eleições de 2022 — incluindo quem financiou, organizou ou divulgou os atos nas redes sociais. A justificativa: promover a “pacificação nacional”.
Mas Lula não vê com bons olhos essa reconciliação forçada. Em entrevista à BBC News Brasil, foi direto:
“Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria.”
Embora afirme respeitar a autonomia do Congresso, o presidente deixou claro que não sancionaria uma lei que beneficiasse Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe. O projeto ainda será reformulado por um relator, e há articulações para excluir Bolsonaro do texto final — uma manobra que pode facilitar sua aprovação.
Mesmo que Lula vete, o Congresso pode derrubar o veto por maioria absoluta. E se aprovado, o STF pode ser acionado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), já que ministros indicaram que a proposta pode violar princípios constitucionais.
A anistia, longe de ser apenas um gesto político, tornou-se um símbolo da disputa pela narrativa histórica do país. Quem será perdoado — e por quê — pode definir como o Brasil lembrará os eventos de 8 de janeiro: como um erro coletivo ou como um crime contra a democracia.
🗳️ Como votaram os partidos na urgência da anistia
| Partido | Votos a favor | Votos contra | Abstenções |
|---|---|---|---|
| PL | 85 | 0 | 0 |
| Republicanos | 40 | 1 | 0 |
| PP | 43 | 6 | 0 |
| União Brasil | 49 | 0 | 0 |
| PSD | 28 | 12 | 0 |
| MDB | 21 | 14 | 0 |
| PSDB | 13 | 0 | 0 |
| Podemos | 12 | 0 | 0 |
| Cidadania | 6 | 0 | 0 |
| Novo | 3 | 0 | 0 |
| Solidariedade | 3 | 0 | 0 |
| Avante | 3 | 0 | 0 |
| Patriota | 2 | 0 | 0 |
| PSC | 2 | 0 | 0 |
| PMN | 1 | 0 | 0 |
| PT | 0 | 66 | 0 |
| PSB | 0 | 14 | 0 |
| PDT | 0 | 17 | 0 |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 |
| PSOL | 0 | 12 | 0 |
| Rede | 0 | 3 | 0 |
| PV | 0 | 3 | 0 |
| Independentes | 0 | 0 | 7 |
🔢 Total: 311 votos a favor, 163 contra, 7 abstenções
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