Em uma decisão que marca mais um capítulo de tensões entre o Judiciário e o Legislativo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em 7 de junho de 2025, a conversão da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em prisão definitiva. A parlamentar foi condenada a 10 anos de reclusão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em um caso que envolveu a contratação do hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes. A decisão foi comunicada à Câmara dos Deputados, que agora deve deliberar sobre a cassação do mandato de Zambelli.
A sentença ganhou contornos internacionais, já que Zambelli, atualmente na Itália, onde possui cidadania, teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol para facilitar sua localização e extradição. O STF também ordenou o bloqueio de bens, contas bancárias, passaportes (inclusive o diplomático) e perfis em redes sociais da deputada, com multa diária de R$ 100 mil para plataformas como X, Meta e YouTube em caso de descumprimento. A medida se estendeu a familiares, como o filho e a mãe de Zambelli, gerando críticas da parlamentar, que classificou a decisão como "autoritária" e "inconstitucional", prometendo recorrer a organismos internacionais.
No dia 6 de junho, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos da defesa por unanimidade, considerando-os meramente protelatórios, o que consolidou o trânsito em julgado da condenação. Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A Câmara agora enfrenta um dilema: a perda do mandato pode ser decidida diretamente pela Mesa Diretora ou submetida a votação em plenário, exigindo 257 votos. Parlamentares indicam que há pouco apoio para reverter a prisão, caso Zambelli seja detida.
A deputada, por sua vez, alega ser vítima de perseguição política e questiona a legalidade da prisão, argumentando que a Constituição só permite a detenção de deputados em flagrante por crimes inafiançáveis. O caso reacende debates sobre os limites do poder Judiciário e a imunidade parlamentar, prometendo desdobramentos tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
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