Nesta sexta-feira, 28 de junho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. O réu, que ficou famoso por aparecer em vídeo sentado na cadeira do ministro no plenário do STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, tornou-se símbolo do episódio.
Em tom desafiador, ele declarou na gravação: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui é o povo que manda nessa porra!” — frase que se tornaria emblemática nos processos criminais que se seguiram.
A sentença proposta por Moraes inclui:
- 15 anos e 6 meses de reclusão
- 1 ano e 6 meses de detenção
- 100 dias-multa, com valor diário baseado em 1/3 do salário mínimo
Premeditação e provas contundentes
A Procuradoria-Geral da República destacou a premeditação do acusado, que utilizava luvas para não deixar impressões digitais e portava máscara de proteção contra gás lacrimogêneo. Vídeos também mostram Fábio subindo a rampa do Congresso e comentando sobre “tomar o prédio”, reforçando o caráter articulado da ação.
Durante sua defesa, o réu alegou que se tratava apenas de uma “brincadeira” e negou participação ativa. No entanto, Moraes considerou o depoimento contraditório e sustentou que as imagens e indícios evidenciam intenção dolosa de subverter a ordem institucional.
Acusações formais:
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado
- Associação criminosa armada
O julgamento está em curso na Primeira Turma do STF, via plenário virtual, e deve seguir até 5 de agosto. Moraes foi o primeiro a votar, podendo influenciar os demais ministros com seu parecer rigoroso.
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