A Lei Seca passou por alterações significativas em 2012, endurecendo as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. As novas regras, sancionadas em 20 de dezembro pela então presidente Dilma Rousseff, eliminaram brechas que permitiam que condutores escapassem de processos criminais ao recusar o teste do bafômetro.
A partir das mudanças, provas como vídeos, relatos de testemunhas e exames clínicos passaram a ser aceitos para comprovar embriaguez ao volante. Além disso, a multa para quem for pego dirigindo alcoolizado subiu de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, dobrando no caso de reincidência dentro de um ano.
O Que Mudou na Lei?
- Ampliação de provas: Agora, não apenas exames laboratoriais, mas gravações, depoimentos e análises médicas podem ser usadas contra motoristas suspeitos de embriaguez.
- Definição de embriaguez: O Código de Trânsito passou a considerar crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada por álcool ou substâncias psicoativas”.
- Multas e penalidades mais rigorosas: O valor da multa aumentou, e os motoristas flagrados podem perder o direito de dirigir por períodos mais longos.
Críticas e Elogios
Apesar de ser considerada um avanço na segurança viária, a nova legislação gerou debates. Especialistas apontam que a subjetividade da definição de embriaguez pode gerar questionamentos nos tribunais. Por outro lado, juízes e promotores afirmam que as mudanças facilitaram a responsabilização de motoristas imprudentes, aumentando o número de denúncias e prisões.
Com a Lei Seca mais rígida, as autoridades intensificaram blitzes e campanhas de conscientização para reduzir acidentes e fatalidades no trânsito.
Não deixe de comentar !!!!!!