Pinheirinho: Violência Policial e a Luta pelo Direito à Moradia

Roberto Farias
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Em 22 de janeiro de 2012, a reintegração de posse da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), desencadeou um dos episódios mais marcantes de violência policial no Brasil. Cerca de 1,6 mil famílias foram desalojadas de um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, em uma operação considerada brutal por movimentos sociais e especialistas em direitos humanos.

A ação ganhou um novo capítulo com a divulgação de um vídeo, gravado por um dos moradores e publicado no YouTube, que mostra um policial militar agredindo um homem dentro de um centro de triagem da prefeitura. Nas imagens, o morador levanta os braços ao avistar os agentes, mas recebe seis golpes de cassetete antes de fugir correndo. Os demais PMs presentes apenas observam a cena sem intervir.

Após a repercussão, o comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, ordenou uma investigação preliminar, afirmando que "não compactuamos com isso". A apuração será acompanhada pelo comandante da operação, coronel Manoel Messias Mello, e poderá resultar em um inquérito policial militar, sindicância ou procedimento disciplinar. Além do agressor, os outros policiais presentes podem ser punidos por conivência.

A reintegração gerou centenas de denúncias de abusos policiais, incluindo acusações de tortura, estupros e até uma morte. Ao todo, 600 processos foram movidos contra o Estado, enquanto o Judiciário e a PM classificaram a operação como “bem-sucedida”. Por outro lado, defensores dos direitos humanos apontaram a falta de planejamento e a violação dos direitos fundamentais dos moradores.

Em 2025, após mais de uma década de batalhas judiciais, a Justiça condenou a Prefeitura de São José dos Campos, o governo de São Paulo e a massa falida da Selecta a pagar R$ 5 milhões em danos morais aos ex-moradores do Pinheirinho. A decisão reconheceu que a operação foi marcada por abuso de poder, resultando na perda de bens e na ausência de assistência jurídica para os desalojados.

A desocupação do Pinheirinho se tornou um símbolo da luta pelo direito à moradia, evidenciando o conflito entre propriedade privada e dignidade humana, além de levantar questionamentos sobre violência institucional e responsabilização do Estado.


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