Uma decisão judicial que anulou o primeiro casamento homoafetivo registrado em Goiás, em 2011, gerou forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No domingo, 19 de junho de 2011, o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, classificou como “retrocesso moralista” a sentença do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que, na sexta-feira, 17 de junho, invalidou a união estável entre o jornalista Liorcino Mendes, 47, e o estudante Odílio Torres, 23.
O casal, que vive junto há mais de um ano, celebrou a união estável em 9 de maio de 2011, em um cartório no centro de Goiânia, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em maio daquele ano, as uniões homoafetivas como entidades familiares. Na decisão, o juiz Villas Boas questionou a competência do STF para alterar normas constitucionais e, de forma autônoma, sem provocação de terceiros, determinou a anulação do registro. Ele também ordenou que os cartórios de Goiânia se abstivessem de realizar escrituras de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, a menos que houvesse autorização judicial prévia.
Em nota, Cançado defendeu a atuação do STF como “guardião e intérprete da Constituição” e destacou que as relações homoafetivas são uma realidade social que merece proteção legal. “Essa decisão é um atentado contra os direitos fundamentais e a dignidade humana”, afirmou. Liorcino Mendes, conhecido como Léo Mendes, é presidente da Aliança LGBT do Estado de Goiás e bacharel em direito. Ele anunciou que acionou a Comissão da Diversidade Sexual da OAB e planeja denunciar o juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por abuso de autoridade e homofobia.
“É inaceitável que um juiz, movido por preconceito e sem base legal, tente apagar, em minutos, a luta de anos por direitos e a felicidade de dois cidadãos que apenas buscam reconhecimento”, declarou Mendes em comunicado da Aliança LGBT. A decisão do magistrado, que não foi localizado para comentar o caso, provocou indignação na comunidade LGBTQIA+ e reacendeu o debate sobre a resistência a direitos civis no Brasil.
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