.jpg)
Operação investiga quatro funcionários da Receita Federal e Serpro por violações de sigilo, incluindo consultas indevidas à esposa de Moraes e a parentes de outros magistrados; foco em possível venda de informações e motivações políticas ou financeiras.
Brasília, 17 de fevereiro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de quatro servidores públicos suspeitos de realizarem acessos irregulares a dados protegidos por sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares próximos. A medida, tomada no âmbito do inquérito das fake news (Inq 4.781), atende a representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa esclarecer se as violações foram motivadas por vantagens financeiras, venda de informações ou interesses políticos.
Paralelamente, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, direcionados a endereços ligados aos investigados — três servidores da Receita Federal e um do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo processamento de sistemas fiscais. Não houve prisões, mas os alvos foram submetidos a medidas cautelares rigorosas: afastamento imediato das funções públicas, cancelamento de passaportes, proibição de contato entre si, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A investigação teve origem em auditoria interna solicitada pelo próprio ministro Moraes à Receita Federal, após indícios de consultas não autorizadas em sistemas do Fisco. A Receita confirmou desvios em acessos a dados de cerca de 100 pessoas, abrangendo os dez ministros atuais do STF, seus cônjuges, filhos, irmãos, pais e, em alguns casos, ex-cônjuges. Especificamente, foram detectados acessos irregulares ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e à declaração de Imposto de Renda de um filho de outro integrante da Corte — sem justificativa funcional ou autorização judicial.
Os investigadores buscam mapear se os dados foram repassados a terceiros (possivelmente comercializados) e identificar eventuais financiadores ou beneficiários. A quebra de sigilo telemático abrange e-mails, mensagens em aplicativos, histórico de navegação e comunicações dos suspeitos, com o objetivo de reconstruir redes de contatos e fluxos financeiros. Relatórios preliminares da Receita indicam "diversos e múltiplos acessos ilícitos" sem motivação profissional legítima, o que reforçou a necessidade de aprofundamento.
A Receita Federal emitiu nota oficial afirmando que não tolera violações de sigilo e que ampliou controles internos desde 2023, mas destacou que o processo tramita sob sigilo judicial, cabendo exclusivamente ao STF autorizar divulgações adicionais. A operação expõe fragilidades na segurança de sistemas sensíveis da administração pública, especialmente em um contexto de polarização política e pressões sobre o Judiciário.
Críticos da ação apontam para o risco de uso político do inquérito, questionando a concentração de poderes no relator. Por outro lado, defensores veem a medida como essencial para proteger a integridade institucional da Corte e coibir tentativas de intimidação ou extorsão contra autoridades. Até o momento, não há evidências públicas de que os dados tenham sido amplamente divulgados ou utilizados em campanhas, mas a PF investiga possíveis motivações políticas ou financeiras.
A apuração prossegue em segredo de justiça e pode resultar em indiciamentos por crimes como violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal), corrupção passiva, associação criminosa ou até lavagem de dinheiro, dependendo das provas colhidas. Novos desdobramentos, como perícias em equipamentos apreendidos ou depoimentos, são esperados nos próximos dias.
Não deixe de comentar !