O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar que pode transformar profundamente a forma como são pagos os servidores públicos no Brasil. A decisão suspende os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que, somadas aos salários, permitem que a remuneração ultrapasse o teto constitucional de R$ 46.366, valor correspondente ao vencimento dos ministros do STF.
O que são os “penduricalhos”
Essas parcelas extras, muitas vezes sem previsão legal clara, incluem gratificações, auxílios e indenizações que acabam inflando os contracheques. Na prática, criam os chamados supersalários, que há anos são alvo de críticas e questionamentos sobre sua legalidade e moralidade.
O alcance da decisão
- Abrangência nacional: União, estados e municípios devem cumprir.
- Órgãos afetados: Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Prazo: 60 dias para revisar todos os pagamentos que extrapolem o teto sem base legal expressa.
- Regulamentação: O Congresso Nacional foi instado a definir, de forma uniforme, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção.
Impacto esperado
A medida busca restabelecer a justiça remuneratória e garantir que o teto constitucional seja respeitado. Para Dino, a suspensão dos penduricalhos fortalece a credibilidade das instituições e promove maior eficiência administrativa.
Próximos passos
O plenário do STF analisará a liminar em 25 de fevereiro de 2026, decidindo se a suspensão será mantida ou revogada. Até lá, órgãos públicos terão de se preparar para uma possível reestruturação de suas folhas de pagamento.
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