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Caracas, 5 de fevereiro de 2026 – Em sessão marcada por consenso raro, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, em primeira discussão o Projeto de Lei de Amnistia para a Convivência Democrática. A proposta, apresentada diretamente pela presidenta interina Delcy Rodríguez, representa um dos gestos mais amplos de perdão político nos últimos 27 anos de chavismo no poder.
O texto abrange detenções ocorridas desde 2 de fevereiro de 1999 – data da posse de Hugo Chávez – até os dias atuais. Entre os benefícios previstos estão a libertação imediata de presos condenados ou processados por participação em protestos, críticas a autoridades, incitação ao ódio, resistência à autoridade, rebelião ou traição à pátria, desde que vinculados a contextos políticos. Além disso, a lei prevê a extinção de processos judiciais em andamento, a devolução de bens confiscados, o cancelamento de alertas internacionais (como os da Interpol) e a facilitação do retorno de exilados.
Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia e irmão da mandatária interina, conduziu a votação e destacou a urgência do tema: "Não temos muito tempo. Precisamos curar as feridas da nação e construir um futuro de paz e pluralidade." Após a aprovação simbólica, uma comissão especial foi formada para conduzir consultas públicas com setores da sociedade civil, antes da segunda discussão e votação final. A sanção presidencial de Delcy Rodríguez seria o último passo para a promulgação.
Importante ressaltar as exclusões explícitas no projeto: a amnistia não alcança condenados por violações graves de direitos humanos, crimes de lesa humanidade, crimes de guerra, homicídio intencional, corrupção ou tráfico de drogas. Essa cláusula busca responder a críticas de organizações de direitos humanos, que temem impunidade para abusos sistemáticos durante o período chavista.
O contexto da proposta é a transição política acelerada após a captura de Nicolás Maduro por forças especiais dos Estados Unidos, em 3 de janeiro de 2026, seguida da transferência do ex-presidente e de sua esposa para julgamento em Nova York. Delcy Rodríguez assumiu interinamente dias depois, juramentada com respaldo do Tribunal Supremo de Justiça e do alto comando militar. Desde então, centenas de presos políticos já foram libertados em ondas graduais – segundo o Foro Penal, mais de 380 até o momento –, e o fechamento do centro de detenção El Helicoide, símbolo da repressão, foi anunciado para reconversão em espaço social.
Apesar do tom de "reconciliação" oficial, vozes da oposição e de entidades independentes expressam ceticismo. Alguns argumentam que muitos detidos são inocentes de qualquer crime e merecem absolvição plena, não mera "clemência". Outros questionam se a lei servirá de fato para uma transição democrática plena, incluindo eleições livres ainda em 2026, como especulado por figuras como María Corina Machado.
Se aprovada em definitivo, a Lei de Amnistia pode marcar um ponto de inflexão na história recente da Venezuela, abrindo portas para o retorno de opositores exilados e para um possível diálogo entre facções políticas divididas há décadas. O processo legislativo agora avança em ritmo acelerado, com expectativa de debates intensos nas próximas semanas
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