O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma forte divergência no julgamento da chamada trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Em seu voto, Fux afirmou que o STF sofre de “incompetência absoluta” para julgar o caso, pois nenhum dos acusados possui atualmente foro por prerrogativa de função.
Segundo Fux, os crimes teriam ocorrido entre 2020 e 2023, período em que os réus já não ocupavam cargos que justificassem julgamento direto pelo STF. Para ele, manter o processo na Corte viola o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica.
🧠 Em suas palavras:
“Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”.
Fux também criticou a mudança recente na jurisprudência do STF, que passou a permitir o julgamento de ex-autoridades mesmo após deixarem seus cargos. Para o ministro, essa alteração configura casuísmo e fere a lógica constitucional.
A decisão ainda será avaliada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF, incluindo Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela manutenção do julgamento na Corte.
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