Câmara Aprova PEC da Blindagem em 1º Turno: Entenda o Que Está em Jogo

Em uma sessão marcada por intensos debates e ampla repercussão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada “PEC da Blindagem” em primeiro turno. A proposta, que altera dispositivos constitucionais sobre a imunidade parlamentar, recebeu 354 votos favoráveis e 134 contrários — superando com folga o mínimo necessário para aprovação.

🔍 O que muda com a PEC?

A proposta visa ampliar as proteções legais de deputados e senadores, tornando mais difícil que sejam presos ou processados judicialmente. Entre os principais pontos:

- Autorização prévia do Congresso para abertura de processos ou prisões de parlamentares.

- Votação secreta para decidir sobre pedidos judiciais.

- Prazo de 90 dias para o Legislativo se manifestar sobre ações contra seus membros.

- Extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a medida busca conter “abusos” cometidos contra parlamentares e reforçar a independência entre os poderes. Ele ressaltou que a proposta não é de governo nem de oposição, mas sim uma “defesa institucional”.

⚠️ Próximos passos e resistência no Senado

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno antes de seguir para o Senado — onde já enfrenta forte resistência. Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi enfático: “Essa proposta não passa de jeito nenhum”.

A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias, e o embate promete se intensificar, com repercussões tanto jurídicas quanto políticas.