A partir de abril de 2009, o Ministério do Planejamento iniciará a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas a servidores públicos. O objetivo é avaliar os benefícios já homologados e aqueles que podem passar por reanálise, garantindo maior controle sobre os processos de concessão.
A revisão será feita por meio de um módulo do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), que permitirá um acompanhamento mais detalhado das licenças médicas e aposentadorias.
Controle de Licenças Médicas
Além da revisão das aposentadorias, o sistema também passará a monitorar a quantidade de atestados médicos apresentados pelos servidores. Quando um funcionário atingir 15 dias de licença médica ao ano, ele será obrigado a passar por uma perícia médica oficial, garantindo que os afastamentos sejam devidamente justificados.
Impacto da Medida
A iniciativa busca inibir fraudes e irregularidades, assegurando que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente necessita. O governo pretende tornar o processo mais transparente e eficiente, evitando concessões indevidas e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados corretamente.
A revisão das aposentadorias por invalidez faz parte de um conjunto de ações para modernizar a gestão pública, promovendo maior controle sobre os benefícios concedidos e reforçando a necessidade de critérios rigorosos na análise dos casos.
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