Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil e cancela passaportes

Decisão do STF também impede contato com Willer Tomaz; senador diz que cumprirá a ordem e contesta a medida judicial

Brasília (DF), 26 de outubro de 2026, às 19h20

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deixe o Brasil e ordenou o cancelamento de seus passaportes brasileiros, incluindo o diplomático. A decisão também proíbe o parlamentar de manter contato com o advogado Willer Tomaz, no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Flávio foi intimado pela Polícia Federal (PF) a cumprir a determinação e entregar, em até 24 horas, eventuais documentos de viagem emitidos por outros países que estejam em seu nome. O despacho também prevê a adoção de providências para impedir sua saída do território nacional.

A decisão tramita sob sigilo no STF. As informações sobre as medidas foram divulgadas por veículos de imprensa que tiveram acesso ao conteúdo do despacho e pelo próprio senador, que relatou ter recebido a intimação.

Flávio diz que cumprirá a ordem, mas questiona a decisão

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado por agentes da Polícia Federal depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

O senador declarou que nunca teve a intenção de deixar o país e que entregaria os passaportes, mas contestou a medida e afirmou que pretende se defender judicialmente.

Flávio também relacionou a decisão a declarações do irmão, Eduardo Bolsonaro, que havia sugerido que ele deixasse o Brasil caso perdesse a eleição presidencial.

O parlamentar questionou o momento em que a ordem foi expedida, alegando que ela teria sido assinada depois do resultado do segundo turno, realizado no domingo (25).

Essa interpretação, porém, corresponde à avaliação apresentada pelo próprio senador. Como o processo tramita sob sigilo, não é possível examinar publicamente todos os fundamentos considerados pelo ministro para determinar as restrições.

Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação independente de que Flávio já tivesse concluído a entrega de todos os documentos exigidos. O senador declarou que cumpriria a determinação.

Investigação apura suspeitas de movimentações financeiras

A restrição de viagem está relacionada a uma investigação que envolve Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. A apuração busca esclarecer possíveis operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, incluindo movimentações financeiras associadas a empresas e plataformas de apostas.

Reportagens publicadas nos últimos dias informaram que a Polícia Federal examinou dados digitais relacionados ao advogado, entre eles registros que apontariam Flávio como usuário com acesso administrativo a uma conta vinculada à empresa offshore Alcazar Holdings.

A existência desses registros, por si só, não comprova a prática de crime. A investigação precisa esclarecer a natureza da conta, a origem e o destino dos recursos movimentados e a eventual participação de cada pessoa envolvida.

Flávio já negou irregularidades e afirmou que sua relação com Willer Tomaz é de amizade. A apuração continua em andamento, sem que as suspeitas possam ser tratadas como condenações.

Caso envolve advogado investigado em apuração sobre o INSS

Willer Tomaz também foi alvo da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o advogado deixou o Brasil e passou a morar nos Estados Unidos após se tornar alvo de medidas investigativas. Esse contexto também aparece nas informações sobre as restrições impostas a ele.

A investigação relacionada a Flávio e Willer, entretanto, deve ser distinguida da apuração sobre os descontos previdenciários. A existência de investigações diferentes não significa que todos os suspeitos estejam envolvidos nos mesmos fatos.

A decisão de Moraes proíbe Flávio de manter contato com Willer, diretamente ou por intermédio de terceiros. A medida deverá ser cumprida nos limites estabelecidos pelo despacho judicial.

Outra investigação envolve o financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro

Flávio também é alvo de uma investigação distinta relacionada ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.

Nesse procedimento, as autoridades examinam recursos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, destinados ao projeto. A apuração busca esclarecer a origem do dinheiro, sua destinação e se houve eventuais irregularidades nas negociações.

Esse inquérito não deve ser confundido com a investigação que envolve Willer Tomaz e suspeitas relacionadas a movimentações financeiras e apostas. Embora ambos os procedimentos envolvam o senador, são apurações distintas, com objetos próprios.

A existência das investigações não representa prova definitiva de responsabilidade criminal. As conclusões dependem da análise das evidências e das decisões das autoridades competentes.

O que muda com a decisão do STF

A ordem judicial impede Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil enquanto a restrição estiver em vigor. O cancelamento dos passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, e a determinação relativa a documentos estrangeiros dificultam qualquer tentativa de viagem internacional.

A Polícia Federal também deverá adotar os procedimentos necessários para cumprir as restrições migratórias estabelecidas na decisão.

A defesa do senador poderá questionar as medidas pelos meios processuais cabíveis. Eventuais mudanças dependerão de nova decisão judicial.

O caso ganhou repercussão política porque a ordem foi divulgada um dia após Flávio perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proximidade entre os acontecimentos levou o senador a questionar publicamente a motivação da medida.

Entretanto, a coincidência temporal não permite concluir, por si só, que a decisão tenha sido motivada pelo resultado eleitoral. O despacho integral permanece sob sigilo, limitando a verificação pública de seus fundamentos.

Até que as investigações avancem, as suspeitas devem ser tratadas como fatos sob apuração, respeitando-se o direito de defesa e a presunção de inocência.