Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em derrota histórica para o governo Lula

Brasília, 29 de abril de 2026 – O Senado Federal impôs ao governo Luiz Inácio Lula da Silva uma das derrotas políticas mais simbólicas de seu terceiro mandato. Em votação secreta realizada na noite desta quarta-feira, o Plenário rejeitou a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O placar foi de 42 votos contra e 34 a favor. Para aprovação, eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores. Como não alcançou o mínimo constitucional, a indicação foi automaticamente arquivada.

Horas antes, Messias havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 11, após uma sabatina que se estendeu por cerca de oito horas. Na comissão, o indicado buscou demonstrar independência, posicionou-se contra a descriminalização do aborto, criticou excessos do Judiciário e afirmou que o STF “não pode ser o Procon da política”. Ele também defendeu sua atuação na AGU nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, dizendo que agiu por dever de ofício.

Apesar do avanço na CCJ, o ambiente no Plenário revelou-se bem mais adverso. Parte da base aliada e do Centrão não compareceu ou optou pelo voto contrário, somando-se à oposição firme de bancadas como o PL e o Republicanos. O voto secreto permitiu que resistências silenciosas viessem à tona.

A rejeição ganha contornos ainda mais relevantes por seu caráter histórico: trata-se da primeira vez, em mais de 132 anos, que o Senado nega uma indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal. A última ocorrência registrada remonta a 1894, ainda no governo de Floriano Peixoto.

Impacto político imediato

Para o Palácio do Planalto, o resultado representa um duplo revés: além de não conseguir preencher a vaga no STF, o governo demonstra fragilidade na articulação política com o Congresso, mesmo após meses de negociação. Lula agora precisa escolher um novo nome e reiniciar todo o processo de sabatina e votação, o que deve ocorrer em meio a um ambiente ainda mais polarizado.

Senadores da oposição celebraram a decisão como um freio ao que chamam de “aparelhamento” do Supremo. Já aliados do governo avaliam que a derrota expõe limites da atual base de apoio e pode complicar futuras indicações.

Jorge Messias, que ocupava a AGU desde o início do terceiro mandato de Lula, era visto como um nome de extrema confiança do presidente. Sua rejeição interrompe uma trajetória que muitos consideravam natural para o cargo máximo do Judiciário.

O Senado cumpre, assim, seu papel constitucional de freio e contrapeso, lembrando que a indicação de ministros do STF não é um ato automático do Executivo, mas depende da aprovação da Casa legislativa por maioria absoluta.

A vaga de Luís Roberto Barroso permanece aberta. O próximo movimento caberá ao presidente da República.