PF e Receita desmontam esquema de corrupção que liberou R$ 86,6 bilhões em importações irregulares no Porto do Rio

Investigação revela pagamento sistemático de propina a servidores da Receita para facilitar contrabando e descaminho entre 2021 e 2026. Caso reforça debate sobre fragilidade do controle aduaneiro e concorrência desleal com produtos asiáticos.

Rio de Janeiro – A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum, uma das maiores ações já realizadas contra corrupção no sistema aduaneiro brasileiro. A investigação mira um esquema criminoso que, ao longo de quase cinco anos, teria liberado irregularmente mercadorias avaliadas em R$ 86,6 bilhões no Porto do Rio de Janeiro.

De acordo com as autoridades, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente fraudulentas entre julho de 2021 e março de 2026. Servidores da Receita — entre auditores-fiscais e analistas-tributários — teriam recebido propina de forma sistemática para agilizar ou simplesmente ignorar a fiscalização de cargas, favorecendo contrabando, descaminho, subfaturamento e classificação fiscal incorreta.

Ao todo, 45 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro e em Vitória (ES). A Justiça determinou o afastamento imediato de 25 servidores da Receita Federal (17 auditores e 8 analistas). A operação é considerada a maior da história da Corregedoria da Receita Federal.

Sistema organizado de facilitação

As investigações começaram ainda em 2022, a partir de cruzamentos internos da própria Receita. O que se descobriu foi uma organização estruturada: importadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos atuavam de forma coordenada. Pagamentos regulares de propina garantiam que contêineres fossem liberados com o mínimo de resistência ou sem qualquer fiscalização efetiva.

Especialistas em comércio exterior afirmam que esse tipo de esquema cria uma concorrência desleal brutal contra a indústria nacional. Produtos importados — especialmente de origem chinesa — entram no país com custos tributários artificialmente reduzidos, pressionando setores como siderurgia, metalurgia, construção civil e bens de consumo.

O caso ganha ainda mais relevância no momento em que o Brasil registra recorde de importação de aço chinês, enquanto exporta sucata ferrosa em volumes históricos. Para muitos analistas, a corrupção aduaneira funciona como um “dumping interno” que agrava o processo de desindustrialização do país.

Impacto econômico e institucional

Além do prejuízo direto aos cofres públicos — que ainda está sendo quantificado com precisão —, o esquema compromete a segurança das fronteiras econômicas brasileiras. Quando a alfândega é capturada, o Estado perde capacidade de defender a indústria nacional de práticas comerciais predatórias e de proteger a arrecadação de impostos essenciais.

A Receita Federal reforçou que a operação não representa uma ação isolada, mas parte de um esforço maior para recuperar a integridade do controle aduaneiro nos principais portos do país.

Os crimes investigados incluem corrupção passiva e ativa, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.