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A 60 dias do início da Operação Fúria Épica, a Casa Branca argumenta que o cessar-fogo de abril encerra o prazo legal, enquanto democratas acusam manobra para evitar aprovação do Congresso e críticas apontam riscos de escalada no Estreito de Ormuz.
Washington – A administração do presidente Donald Trump comunicou ao Congresso que, para efeitos da Resolução de Poderes de Guerra de 1973, as hostilidades contra o Irã iniciadas em 28 de fevereiro já foram encerradas. A medida busca evitar a necessidade de autorização legislativa após o prazo de 60 dias previsto pela lei.
O conflito começou com a Operação Fúria Épica, ofensiva conjunta de EUA e Israel contra instalações militares e nucleares iranianas. Trump notificou o Congresso em 2 de março, ativando o mecanismo legal que obriga a retirada das forças americanas ou aprovação parlamentar para continuidade das operações. O prazo se encerraria em 1º de maio.
Segundo a Casa Branca, o cessar-fogo firmado em 7 e 8 de abril, mediado por Paquistão e China, interrompeu o período de “hostilidades”. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que o relógio da lei “pausa ou para” em situações de cessar-fogo, dispensando votação imediata.
Persistência das tensões
Apesar da redução dos bombardeios, a situação segue instável. Os EUA mantêm bloqueio naval a portos iranianos, enquanto Teerã controla o tráfego no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial. Essa dupla pressão elevou o preço do barril de Brent acima de US$ 100, afetando custos de energia nos EUA e na Europa.
Negociações indiretas, mediadas por Omã, Paquistão e Catar, avançam lentamente. O Irã propôs reabrir o estreito em troca do fim do bloqueio americano, mas evita discutir seu programa nuclear. A Casa Branca rejeita qualquer acordo que não elimine a capacidade iraniana de enriquecer urânio em alto grau.
Debate político e jurídico
Democratas acusam a administração de manobra ilegal. Para eles, a presença de tropas e navios na região configura “hostilidades” contínuas. Desde março, parlamentares apresentaram cinco resoluções para exigir retirada ou autorização formal, todas bloqueadas pela maioria republicana.
“Esta não é uma escaramuça. É uma guerra”, disse Gregory Meeks, democrata do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Juristas como Erwin Chemerinsky, da Universidade da Califórnia em Berkeley, alertam que a continuidade das operações sem aval do Congresso pode violar a lei.
Custos humanos e econômicos
O conflito já causou a morte de 13 militares americanos, além de milhares de iranianos — incluindo civis — e dezenas de israelenses e cidadãos do Golfo. O Irã reporta mais de 3 mil mortos em seu território. A infraestrutura militar iraniana sofreu danos significativos, mas a Guarda Revolucionária mantém capacidade de retaliação assimétrica.
Os custos diretos para os EUA já somam dezenas de bilhões de dólares, sem contar os impactos indiretos na economia global, especialmente no mercado de petróleo.
Contexto histórico
A Resolução de Poderes de Guerra, criada em 1973 após o Vietnã, buscava limitar a capacidade presidencial de manter tropas em combate sem aval legislativo. Na prática, presidentes de ambos os partidos têm interpretado o conceito de “hostilidades” de forma restrita.
A decisão da administração Trump segue essa tradição, mas ocorre em meio a forte polarização política. Republicanos defendem que o presidente agiu dentro de sua autoridade como comandante-em-chefe, enquanto democratas alertam para precedentes que podem enfraquecer o papel do Congresso.
Com o prazo legal se esgotando, o foco se volta às negociações. Qualquer incidente no Estreito de Ormuz pode reacender confrontos diretos, colocando em risco a estabilidade regional e a economia global.
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