Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a reversão da medida compromete o equilíbrio fiscal e, segundo a equipe jurídica da Fazenda, fere a Constituição ao interferir em prerrogativas do Executivo.
Haddad afirmou que, além da via judicial, o governo também analisa duas alternativas: compensar a perda de arrecadação com novas fontes de receita — como a tributação de dividendos ou receitas do petróleo — ou promover novos cortes no orçamento, o que poderia atingir áreas sensíveis como saúde, educação e programas sociais.
Essa foi a primeira vez desde a Constituição de 1988 que um decreto presidencial sobre política fiscal foi rejeitado pelo Congresso, representando um forte embate político entre os Poderes.
Nos bastidores, interlocutores do Planalto avaliam o episódio como um teste de força com impacto direto nas negociações futuras da pauta econômica. A decisão sobre a judicialização deve ser tomada nos próximos dias.
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