Em um marco histórico para a justiça internacional, o Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), agência ligada à ONU, anunciou na segunda-feira, 12 de maio de 2025, que a Rússia é responsável pela trágica derrubada do voo MH17 da Malaysia Airlines. O incidente, ocorrido em 17 de julho de 2014, resultou na morte de todas as 298 pessoas a bordo, incluindo passageiros e tripulantes, quando a aeronave foi atingida por um míssil sobre o leste da Ucrânia.
A decisão, confirmada pelo governo holandês, aponta que a Rússia violou a Convenção de Chicago, que regula a aviação civil, ao fornecer um míssil Buk usado por separatistas pró-Rússia para abater o Boeing 777. O voo, que seguia de Amsterdã para Kuala Lumpur, foi destruído em uma área controlada por rebeldes na região de Donetsk, em meio ao conflito entre separatistas e forças ucranianas.
Um Passo Crucial para a Justiça
O governo da Holanda, que perdeu 196 cidadãos no desastre, celebrou a decisão como um “passo essencial rumo à verdade e à responsabilidade”. O primeiro-ministro Dick Schoof destacou a importância do veredicto, enquanto o ministro das Relações Exteriores, Caspar Veldkamp, enfatizou que, embora nada possa apagar a dor das famílias, a resolução reforça a busca por justiça. A Austrália, que teve 38 cidadãos ou residentes entre as vítimas, também saudou a medida, com a ministra Penny Wong cobrando reparações imediatas.
A ICAO, em comunicado oficial, afirmou que a Rússia “descumpriu suas obrigações sob o direito aéreo internacional”. Esta é a primeira vez que o conselho da agência toma uma posição definitiva sobre a responsabilidade estatal em um caso de tamanha gravidade, estabelecendo um precedente para futuros conflitos envolvendo aviação civil.
Evidências e Investigações
A decisão da ICAO reforça anos de investigações conduzidas por equipes internacionais. A Joint Investigation Team (JIT), formada por Holanda, Austrália, Malásia, Bélgica e Ucrânia, concluiu que o míssil Buk veio da 53ª Brigada Antiaérea russa, sediada em Kursk, e foi operado por separatistas sob influência de Moscou. Em 2022, um tribunal holandês condenou três indivíduos ligados aos rebeldes — dois russos e um ucraniano — à prisão perpétua, confirmando o “controle geral” da Rússia sobre os separatistas.
Apesar das evidências, que incluem interceptações telefônicas e imagens de satélite, a Rússia nega envolvimento e já classificou investigações anteriores como “tendenciosas”. Até o momento, Moscou não comentou oficialmente a decisão da ICAO, mas sua postura de negar responsabilidade é consistente com outros incidentes, como o recente caso do voo J2-8243 da Azerbaijan Airlines, em 2024.
O Que Vem a Seguir?
A ICAO agora planeja definir nas próximas semanas as reparações que a Rússia deverá oferecer, como compensações às famílias das vítimas e negociações com os governos holandês e australiano. Embora a agência não tenha poder para impor sanções, a decisão aumenta a pressão internacional sobre a Rússia, que também enfrenta um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) movido por Austrália e Holanda.
Para as famílias das vítimas, a resolução da ICAO é um alívio parcial após mais de uma década de espera. No entanto, a recusa russa em extraditar os condenados e sua resistência a negociações continuam a desafiar a busca por justiça plena.
Lições de um Tragédia
O caso do MH17 não é apenas uma questão de responsabilidade, mas um alerta sobre os perigos de conflitos armados em áreas de tráfego aéreo civil. A decisão da ICAO reforça a necessidade de proteger a aviação em tempos de guerra e pode influenciar casos semelhantes, como o recente incidente no Cazaquistão, onde a Rússia é acusada de abater outro avião civil por engano.
À medida que o mundo acompanha os desdobramentos, a tragédia do MH17 permanece como um lembrete da importância da transparência e da cooperação global para evitar que tais horrores se repitam.
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