O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), declarou nesta terça-feira (27) que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou 118 projetos em apenas três minutos na última quinta-feira (22), seguiu rigorosamente o regimento interno da Casa. Após questionamentos de parlamentares, Maia se reuniu com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), e descartou qualquer possibilidade de anulação da sessão.
A reunião da CCJ, conduzida pelo vice-presidente da comissão, deputado César Colnago (PSDB-ES), contou apenas com a presença do deputado Luiz Couto (PT) e foi gravada pelo jornalista Evandro Éboli, do jornal O Globo, usando um celular. Apesar da rapidez e da baixa presença, Maia defendeu a legalidade do procedimento. “Não houve infração ao regimento interno. A votação em bloco é uma prática comum, acordada nas primeiras sessões deliberativas da CCJ todos os anos”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, a sessão cumpriu uma “mera formalidade regimental”, seguindo um costume consolidado na comissão. A aprovação relâmpago, no entanto, gerou críticas entre parlamentares, que questionaram a transparência e a profundidade da análise dos projetos. Mesmo assim, Maia reiterou que o procedimento foi regular e não será revisado.
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