Em 2011, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) moveu cinco ações civis públicas contra os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC, exigindo a devolução de mais de R$ 1 bilhão, acrescidos de juros e correção, por tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010, em desacordo com as normas do Banco Central. As ações, movidas pelo procurador Claudio Gheventer, pedem o ressarcimento em dobro dos valores cobrados, além de indenizações por danos morais coletivos, variando de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.
Segundo o MPF, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões em Comissão de Disponibilização de Limite (CDL), equivalente a 1,5% do limite do cheque especial, entre abril de 2008 e junho de 2009. O Itaú-Unibanco, por sua vez, foi alvo de três ações relacionadas a tarifas do Unibanco: R$ 100,8 milhões por Comissão sobre Operações Ativas (COA, de R$ 3,99 a R$ 7 em cartões Unicard, Fininvest e Investcred, de maio de 2008 a abril de 2010), R$ 80,4 milhões por Comissão de Manutenção de Crédito (CMC, 0,49% do limite do cheque especial, de maio de 2008 a maio de 2009) e R$ 64 milhões por multas por devolução de cheques (R$ 26,50 a R$ 54,85, de abril de 2008 a maio de 2009). Já o HSBC foi acusado de cobrar R$ 7,6 milhões em Comissão de Manutenção de Limite de Crédito (CMLC, 0,15% do limite não utilizado do cheque especial) entre dezembro de 2008 e março de 2009.
Antes das ações judiciais, o MPF enviou recomendações em março e maio de 2011 para que os bancos restituíssem integralmente os valores, mas apenas parte das tarifas (CDL, CMC e COA) foi devolvida por Santander e Itaú-Unibanco. O Santander também se comprometeu a ressarcir R$ 265 milhões referentes ao Repasse de Encargos de Operação de Crédito (REOC), custos que o banco transferiu indevidamente aos clientes. O MPF solicitou liminar para obrigar os bancos a apresentarem dados dos clientes afetados, visando garantir a devolução.
As ações, julgadas pelas 29ª e 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro, reforçam a proteção ao consumidor frente a práticas bancárias abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor. O HSBC informou que o caso ainda estava em trâmite judicial e preferiu não comentar.
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