Em um esforço para fortalecer as ações de fiscalização, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) recebeu um incremento de R$ 3,6 milhões em seu orçamento de 2011. A medida, detalhada na Portaria nº 67, publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Diário Oficial da União em 4 de maio, eleva o limite de gastos com diárias, passagens e locomoção. Do montante adicional, R$ 1,79 milhão deve ser utilizado até junho, representando um aumento de 14% em relação ao teto anterior para essas despesas.
O orçamento total para 2011, definido pelo Decreto nº 7.446 de 1º de março, estabeleceu limites semestrais para despesas do ministério. Para as ações de fiscalização, o novo teto anual é de R$ 28,3 milhões, com R$ 14,6 milhões destinados ao primeiro semestre. Já para outras despesas, os valores permanecem inalterados: R$ 13,8 milhões até junho e R$ 27,5 milhões até dezembro.
Fábio Monteiro, assessor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do MAPA, destaca a relevância da fiscalização: “É uma das principais atividades do ministério e a que mais exige recursos.” Ele explica que o aumento orçamentário busca compensar um corte superior a 50% no orçamento de 2010, reforçando a capacidade de execução dessas ações essenciais.
Até 30 de abril, o ministério e suas entidades vinculadas já haviam utilizado R$ 11,3 milhões do total de R$ 29,3 milhões previstos para o primeiro semestre. Os gastos são atualizados mensalmente e podem ser consultados no portal do MAPA, na seção Ministério > Processos de Contas Anuais > Secretaria Executiva, onde está disponível a Tabela Exercício Orçamentário 2011 para download.
Esse reforço financeiro reflete o compromisso com a fiscalização agropecuária, garantindo mais recursos para proteger a qualidade e a segurança do setor. A transparência na divulgação dos gastos também reforça a accountability do ministério, permitindo que a sociedade acompanhe de perto a aplicação desses recursos.
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