O Brasil publicou uma lei que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos, limitando essa prática a instituições de ensino superior e estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
A legislação define como atividades de pesquisa científica aquelas envolvendo ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico e controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos e imunobiológicos, excluindo práticas zootécnicas agropecuárias. Instituições que descumprirem a norma estão sujeitas a multas, promovendo um controle mais ético sobre o bem-estar animal.
Aprovada como a Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), a medida criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e exigiu a formação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) nas instituições. Naquele ano, o Brasil enfrentava desafios como a violência urbana no Rio de Janeiro, marcada por assaltos a vans e a guerra do tráfico, mas a lei representou um avanço na proteção animal, equilibrando ciência e ética em meio a um contexto social conturbado.
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