Senado aprova mudança na dosimetria e abre caminho para redução de penas no caso 8 de Janeiro

O Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta também impacta diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

A votação encerrou uma disputa intensa entre governo e oposição e ocorreu em regime de urgência, após articulações que evitaram o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou discordância sobre trechos que beneficiam Bolsonaro.

O que muda com o PL da Dosimetria

O texto aprovado estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão mais ser somadas. Em vez disso, passa a valer apenas a pena mais grave.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de redução de um terço a dois terços da pena em determinadas circunstâncias, o que pode diminuir significativamente o tempo de prisão de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

A mudança foi ajustada no Senado após o relator, senador Esperidião Amin, acolher uma sugestão do senador Sergio Moro, restringindo os benefícios exclusivamente aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro — evitando que a nova regra se estendesse a delitos como corrupção ou violência sexual, como constava na versão aprovada pela Câmara.

Impacto direto na pena de Bolsonaro

De acordo com análises divulgadas pela imprensa, a nova metodologia de cálculo pode reduzir substancialmente a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe. Com a mudança, especialistas apontam que o ex-presidente poderia progredir de regime em cerca de dois anos, dependendo da aplicação da nova regra pelo STF.

Reação política e próximos passos

A aprovação do projeto gerou forte repercussão no meio político. Aliados de Bolsonaro comemoraram o resultado, enquanto parlamentares governistas criticaram o que chamam de “anistia disfarçada”.

O presidente Lula deve analisar o texto nos próximos dias e pode vetar trechos específicos ou o projeto inteiro. Caso haja veto, o Congresso ainda poderá derrubá-lo.