Em 28 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.466/2025 1, que assegura reajustes salariais e reestruturação de carreiras para servidores públicos do Poder Executivo Federal. Substituindo a Medida Provisória (MP) 1.286/2024 2, o projeto beneficia todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, consolidando acordos negociados em 2024 com 38 categorias 3.
O PL estabelece aumentos salariais em duas fases: 9% em agosto de 2025 e 9% em maio de 2026 para carreiras sem acordos específicos, como as do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Além disso, converte 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, com 70% direcionados à educação, especialmente institutos federais, e institui duas carreiras transversais sem custo adicional ao orçamento 4.
O impacto financeiro é projetado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, dentro do arcabouço fiscal 3. A proposta também revisa gratificações, como o Incentivo à Qualificação, pago diretamente desde janeiro de 2025, e atualiza planos de cargos, como o do Inmetro, com novas regras de progressão funcional 1.
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