Um novo projeto de lei (PL 2320/2025), apresentado na Câmara dos Deputados em 15 de maio de 2025, quer coibir o uso de bonecas hiper-realistas, popularmente chamadas de bebês reborn, para burlar filas e obter vantagens destinadas a quem cuida de crianças pequenas. A proposta prevê multas que variam de R$ 7.590 a R$ 30.360 (equivalente a 5 a 20 salários mínimos, considerando o valor de R$ 1.518). Essas penalidades seriam aplicadas a quem usar esses bonecos para acessar benefícios como prioridade em filas, assentos reservados em transporte público, atendimento preferencial em serviços de saúde ou descontos financeiros.
De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o projeto destaca que essa prática compromete o direito de grupos prioritários, como gestantes, idosos e pessoas com deficiência, além de gerar sobrecarga em serviços públicos, especialmente na área da saúde. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada. Os recursos arrecadados seriam direcionados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, para iniciativas voltadas à primeira infância.
Além disso, outros dois projetos apresentados na mesma data complementam a discussão. Um deles busca proibir o atendimento médico de bonecas em unidades de saúde, com multas de até R$ 50 mil para clínicas privadas que descumprirem a regra. O outro propõe a criação de programas de acolhimento psicossocial no SUS para pessoas que desenvolvem forte apego emocional por esses bonecos.
O PL 2320/2025 ainda está em fase inicial de tramitação e depende de aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa levanta debates sobre ética, uso indevido de benefícios e a necessidade de regulamentação em casos que misturam afeto, engano e direitos sociais.
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