A Polícia Federal (PF) avançou na manhã de 14 de maio de 2025 com uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Presidente Prudente, São Paulo, autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O foco da ação é rastrear bens ocultos, como veículos de alto valor, adquiridos com recursos provenientes das fraudes, que podem ter causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Detalhes da Operação
A Operação Sem Desconto foi deflagrada inicialmente em 23 de abril de 2025, com a participação de cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Naquela fase, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão em 13 estados e no Distrito Federal. As investigações revelaram que entidades associativas, como sindicatos e associações, firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios, muitas vezes sem autorização dos beneficiários.
A fraude consistia em cadastrar aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando falsificação de assinaturas e outros artifícios para simular autorizações. Segundo a CGU, 97% dos 1.273 beneficiários entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos, que variavam entre R$ 30 e R$ 81,57 por mês. Essas entidades prometiam serviços como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde, mas muitas não possuíam estrutura para cumprir as promessas. Cerca de 70% das 29 entidades auditadas não apresentaram documentação completa ao INSS para justificar os descontos.
Alvos e Consequências
Nesta nova fase, os alvos incluem um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de usar os recursos das fraudes para adquirir bens de luxo. A operação também mira figuras como Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e sua esposa, Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Durante as ações anteriores, foram apreendidos carros de luxo (como Ferraris e Rolls-Royce), joias, obras de arte e dinheiro em espécie, incluindo US$ 200 mil encontrados com um agente da PF, Philipe Roters Coutinho, apontado como envolvido.
A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado, e outros altos dirigentes, como o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva. Um lobista conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, é considerado figura central, tendo movimentado R$ 53,88 milhões em transações ligadas ao esquema.
Impacto e Medidas
Estima-se que 9 milhões de beneficiários tenham sofrido descontos indevidos no período investigado. O INSS suspendeu todos os ACTs com entidades associativas e bloqueou novos descontos até a conclusão das investigações. A partir de 13 de maio, o instituto começou a notificar beneficiários pelo aplicativo Meu INSS para confirmar ou contestar descontos. Caso o beneficiário negue a autorização, a entidade terá 15 dias para comprovar o vínculo, e os valores serão devolvidos pelo INSS após apuração.
A CGU e a PF apontam que o esquema, intensificado a partir de 2019, pode estar ligado ao crime organizado, com indícios de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação, que começou em 2023, revelou negligência do INSS, que ignorou alertas e permitiu a continuidade dos descontos mesmo após denúncias.
Como os Aposentados Podem Agir
Aposentados e pensionistas que suspeitam de descontos indevidos devem:
- Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo) e consultar o extrato de pagamentos na seção “Mensalidade Associativa”.
- Solicitar a exclusão de descontos não autorizados pelo serviço “Exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato” ou pela Central 135.
- Enviar denúncias à Ouvidoria do INSS ou ao portal Consumidor.gov.br.
O governo promete ressarcir os valores cobrados indevidamente, mas ainda não há prazo definido, pois depende de um pente-fino nos descontos. Os bens apreendidos serão usados para cobrir parte do prejuízo.
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