O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu incluir no Orçamento da União de 2012 os pedidos de reajuste salarial para seus ministros e servidores, após um impasse com o Executivo. Inicialmente, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia excluído a previsão de aumento, alegando que não era adequado diante do cenário de ajuste fiscal. No entanto, a decisão gerou um mal-estar tão grande que a então presidente Dilma Rousseff precisou intervir.
A proposta orçamentária previa um reajuste de 14,79% para os ministros do STF, elevando seus vencimentos de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, além de um aumento de 56% para os servidores da Corte. O impacto total dos reajustes foi estimado em R$ 8 bilhões. Após críticas do presidente do STF, Cezar Peluso, o governo recuou e garantiu que enviaria ao Congresso Nacional uma mensagem para que o Legislativo considerasse o reajuste.
A decisão gerou debates sobre equilíbrio entre os poderes, com o ministro Marco Aurélio Mello destacando que a Constituição não permite ao Executivo revisar o orçamento do Judiciário. Além disso, entidades como a Fenajufe repudiaram a tentativa de exclusão do reajuste, classificando-a como um procedimento contrário à Constituição.
O impasse também reacendeu discussões sobre o modelo de remuneração do Judiciário. O Movimento Pró-Subsídio defendeu uma mudança na estrutura salarial, propondo que os servidores recebessem por meio de subsídio, com um teto que englobaria vencimentos básicos e gratificações. A proposta, no entanto, gerou polêmica, especialmente entre funcionários mais antigos que poderiam ter seus salários congelados.
Diante da pressão, o governo acabou incluindo a correção salarial no orçamento, evitando uma crise institucional. A disputa evidenciou os desafios na relação entre os poderes e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre remuneração e equilíbrio orçamentário.
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