O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que as rádios comunitárias serão fiscalizadas com mais rigor, especialmente em relação à proibição da venda de espaços comerciais. As penalidades previstas incluem multas, suspensão e até cassação da concessão.
Durante um evento da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), em Curitiba, Bernardo afirmou que o governo está reorganizando o atendimento aos profissionais da radiodifusão e será mais exigente quanto aos serviços prestados pelas emissoras.
Novas Regras para Concessões
As mudanças incluem a obrigatoriedade de comprovação de capacidade financeira para quem pleiteia uma concessão de rádio ou TV. Segundo o ministro, muitos pedidos de concessão são feitos com a intenção de comercializar a outorga, o que será combatido.
Já as rádios e TVs educativas, que somam cerca de 10 mil em todo o país, deverão demonstrar vínculo real com universidades e instituições de pesquisa, além de comprovar viabilidade financeira e técnica e se submeter a auditorias periódicas.
Nas rádios comerciais, haverá maior exigência de capacidade financeira, e prorrogações de prazo não serão mais permitidas. Caso o serviço não seja implantado dentro do prazo, o governo recorrerá à Advocacia-Geral da União para cancelar a outorga.
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