O governo federal está implementando uma nova estratégia para recuperar os recursos desviados durante a construção fraudulenta do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. A iniciativa envolve a avaliação prioritária de grandes imóveis comerciais do Grupo OK, muitos deles ocupados por órgãos da União, para que possam ser adquiridos definitivamente pelo Estado.
Processo de Adjudicação e Impacto na Dívida
Dos 10 imóveis com aluguéis penhorados, nove são ocupados por órgãos federais e agora passam para o processo de adjudicação. As locações eram realizadas por empresas de fachada, como a Inovar Construções e Empreendimentos e a LCC Construções e Participações.
A expectativa é que essa medida reduza cerca de um terço da dívida, atualmente avaliada em R$ 1,1 bilhão.
Obstáculos e Manobras Jurídicas
Segundo André Mendonça, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, nenhum bem do Grupo OK foi leiloado até o momento devido a manobras protelatórias. O processo chegou a ser suspenso após uma petição de defesa extensa e alegações de suspeição do juiz responsável.
Além disso, o Grupo OK tenta inscrever o débito bilionário na dívida ativa da União, o que permitiria o pagamento via Programa de Recuperação Fiscal (Refis), possibilitando parcelamento e descontos.
Situação Atual e Próximos Passos
No momento, todos os imóveis vinculados ao Grupo OK e suas empresas relacionadas estão indisponíveis para leilão, devido a uma ação de improbidade em curso na Justiça paulista. Somente após uma sentença definitiva, esses bens poderão ser leiloados, e os recursos obtidos poderão ser compensados na ação de improbidade.
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