Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas veta visitas político-eleitorais

Ministro do STF endurece medidas cautelares após entender que houve descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente; apenas advogados e profissionais de saúde poderão visitá-lo nos próximos 30 dias.

Brasília (DF), 17 de julho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas endureceu as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. A nova decisão suspende todas as visitas ao ex-presidente pelos próximos 30 dias — exceto de advogados e profissionais de saúde — e proíbe encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

A medida foi adotada após Moraes concluir que houve descumprimento das restrições anteriormente determinadas pelo Supremo. Segundo o ministro, Bolsonaro teria participado de forma indireta de manifestação política ao permitir a divulgação de uma carta publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que violaria a proibição de utilização de plataformas digitais para manifestações de natureza política.

Decisão busca impedir atuação política durante o período eleitoral

Na avaliação do ministro, a prisão domiciliar não pode ser utilizada como instrumento para articulação política ou influência no processo eleitoral, ainda que por intermédio de terceiros. Por isso, além da suspensão temporária das visitas, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições.

O despacho também reforça que manifestações públicas, cartas, comunicados ou qualquer outro conteúdo de caráter político não poderão ser divulgados em nome do ex-presidente por aliados, familiares ou apoiadores, caso tenham como objetivo contornar as restrições impostas pela Justiça.

Carta publicada por Flávio Bolsonaro motivou novas restrições

O endurecimento das medidas ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta assinada pelo pai. No texto, o ex-presidente manifestava apoio à candidatura presidencial do senador.

Para Moraes, a publicação representou uma forma indireta de participação política, contrariando as condições estabelecidas para a prisão domiciliar. A decisão ressalta que a vedação ao uso de redes sociais não se limita às contas pessoais de Bolsonaro, alcançando também manifestações divulgadas por terceiros quando realizadas em seu nome.

Apenas atendimentos essenciais permanecem autorizados

Durante os próximos 30 dias, Bolsonaro poderá receber exclusivamente pessoas ligadas ao exercício de sua defesa e ao tratamento de saúde.

Estão autorizadas as visitas de:

• advogados;
• médicos;
• fisioterapeutas;
• demais profissionais responsáveis por seu acompanhamento clínico.

Todas as demais visitas permanecem suspensas no período determinado pelo STF.

Flávio Bolsonaro segue impedido de visitar o pai

A decisão desta sexta-feira mantém ainda a restrição anteriormente aplicada ao senador Flávio Bolsonaro, que permanece proibido de visitar o ex-presidente por 90 dias.

Segundo Moraes, a medida decorre da divulgação da carta considerada incompatível com as determinações judiciais impostas ao pai.

Prisão domiciliar continua, mas STF faz novo alerta

Embora tenha mantido Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por razões humanitárias, Alexandre de Moraes deixou claro que o benefício depende do cumprimento rigoroso das medidas cautelares.

No despacho, o ministro advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na revisão da medida e na adoção de providências mais severas previstas na legislação, incluindo a possibilidade de retorno a um regime de maior restrição, caso haja fundamento jurídico para tanto.

Caso segue em andamento

A decisão amplia as limitações impostas ao ex-presidente em um momento de intensa movimentação política no país e reforça o entendimento do STF de que as medidas cautelares devem ser integralmente respeitadas durante o período eleitoral.

"Até a publicação desta reportagem, Jair Bolsonaro não havia feito manifestação pública sobre a decisão. A defesa do ex-presidente, porém, havia questionado previamente ao STF a possibilidade de uma visita do presidente argentino Javier Milei, pedido que ficou prejudicado após a nova restrição determinada por Alexandre de Moraes."