Nepotismo na Câmara: Deputado do PL Emprega a Própria Sogra com Salário Público

 

Mais um caso de favorecimento familiar veio à tona no Congresso Nacional. O deputado federal Júnior Lourenço, do PL do Maranhão, emprega a própria sogra como secretária parlamentar em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A funcionária, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, ocupa o cargo desde maio de 2022, período em que o parlamentar já era casado com sua filha, Carolina Trovão Bonfim.

Desde sua nomeação, Maria Jackeline foi promovida e passou a receber mais de R$ 3.200 mensais, incluindo benefícios. Ao longo dos últimos dois anos, o custo total aos cofres públicos ultrapassa R$ 120 mil.

⚖️ Nepotismo e ilegalidade

A prática configura nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados em órgãos públicos. Especialistas apontam que o deputado pode ser enquadrado por improbidade administrativa, o que pode resultar em:

• Ressarcimento ao erário
• Multa civil
• Suspensão dos direitos políticos

🗣️ Reação do parlamentar

Questionado pela imprensa, Júnior Lourenço confirmou o vínculo familiar e não demonstrou arrependimento:

“Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá.”

O caso reacende o debate sobre a fragilidade dos mecanismos de controle na nomeação de cargos públicos e a necessidade de maior transparência na gestão dos gabinetes parlamentares.