Na mais recente reviravolta no cenário da proteção de dados no Brasil, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou, em segunda instância, a condenação da Meta, gigante responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp. O motivo? Falhas graves de segurança entre 2018 e 2019, que deixaram expostos dados pessoais de milhões de brasileiros.
O que aconteceu
Dois episódios marcantes colocaram a Meta na mira da Justiça:
Exploração da função "Visualizar como" no Facebook, em 2018, que permitiu o roubo de tokens de acesso de aproximadamente 50 milhões de usuários ao redor do mundo.Embora também tenha havido um incidente de espionagem por meio do WhatsApp, esse episódio foi excluído da sentença por envolver apenas um único usuário brasileiro.
A decisão da Justiça
A sentença obriga a empresa a pagar:
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
- R$ 10 mil para cada usuário afetado, com uma inovação rara: os usuários não precisarão mover ações individuais. A própria Meta deverá identificar quem foi prejudicado e realizar os pagamentos, salvo se conseguir provar que determinada pessoa não foi atingida.
Reação da empresa
A Meta declarou publicamente que discorda da decisão e estuda quais medidas legais poderá adotar. Ainda assim, o julgamento sinaliza um momento importante para a responsabilização de grandes empresas tecnológicas no Brasil.
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