O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em 15 de outubro de 2013, o deputado distrital Benedito Domingos (PP) a 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção em regime semiaberto por fraude em licitação. A decisão foi unânime entre os 17 desembargadores do conselho, e o parlamentar poderá recorrer em liberdade.
Além dessa condenação, Benedito Domingos também recebeu 1 ano e 11 meses de reclusão por formação de quadrilha e 4 anos de prisão por corrupção passiva, ambas em regime semiaberto.
Fraude na Contratação de Serviços
O caso envolve contratos realizados em 2008, quando Benedito Domingos era administrador de Taguatinga. Ele teria atuado para que o governo contratasse a decoração de Natal da empresa de seu filho, que acabou vencendo 22 licitações de administrações regionais.
A denúncia do Ministério Público apontou que, em troca dos contratos, Benedito ofereceria apoio político ao então governador José Roberto Arruda. O advogado de Arruda negou envolvimento do ex-governador na fraude, afirmando que as contratações eram responsabilidade das administrações regionais.
O relator do caso, desembargador Humberto Ulhoa, concluiu que Benedito usou sua influência política para beneficiar diretamente a empresa do filho, violando deveres públicos essenciais.
Apesar de ser uma decisão de primeira instância, Benedito Domingos passou a ser considerado ficha suja, mas não perdeu automaticamente o cargo na Câmara Legislativa, já que a decisão depende dos deputados distritais.
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