Em 2011, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) registrou um total de 116 sessões deliberativas ordinárias, e alguns deputados distritais se destacaram pelo elevado número de faltas, todas justificadas conforme a Resolução 228/2007. O relatório de presença, divulgado pela Diretoria Legislativa, aponta Benício Tavares (PMDB), Patrício (PT), Benedito Domingos (PP) e Cristiano Araújo (PTB) como os parlamentares com maior número de ausências. Apesar das justificativas, os dados levantam questionamentos sobre o compromisso com as atividades legislativas no plenário.
Quem Mais Faltou?
- Benício Tavares: Com 34 faltas, equivalente a um terço das sessões, o ex-deputado liderou o ranking. Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por compra de votos e abuso de poder econômico, com decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tavares perdeu o mandato, e sua vaga foi ocupada por Robério Negreiros (PMDB) em dezembro de 2011. Sua assessoria justificou as ausências por problemas de saúde, já que Tavares, tetraplégico, recebia orientações médicas para repouso devido a riscos graves à saúde.
- Patrício: O presidente da CLDF registrou 23 faltas. Sua assessoria atribuiu as ausências à agenda intensa do cargo, que inclui viagens, reuniões no Congresso Nacional e compromissos com o Governo do Distrito Federal (GDF), atividades que o afastariam do plenário.
- Benedito Domingos e Cristiano Araújo: Ambos com 21 faltas cada, completam a lista. Domingos alegou problemas de saúde, incluindo um tratamento para o ombro que o deixou de atestado médico por 30 dias em abril. Araújo, que se licenciou em outubro para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia, justificou as ausências por reuniões com líderes comunitários e representantes dos governos local e federal.
Justificativas e Regras
A Resolução 228/2007 permite que deputados se ausentem sem desconto salarial em casos como problemas de saúde, participação em solenidades oficiais ou entrevistas em rádio e TV. Não há limite para faltas justificadas, o que, segundo a assessoria da CLDF, garante flexibilidade aos parlamentares. Cristiano Araújo defendeu essa lógica em nota: “O mandato parlamentar vai além do plenário. A CLDF é um órgão colegiado, e o trabalho continua mesmo com ausências.”
Reflexões sobre o Papel dos Deputados
Embora todas as faltas tenham sido justificadas, o elevado número de ausências de figuras como Benício Tavares, que enfrentava sérias limitações de saúde, e Patrício, sobrecarregado pelas funções de presidente, levanta debates sobre a representatividade no plenário. A justificativa de Araújo, que priorizou agendas externas, também alimenta a discussão: até que ponto compromissos fora da CLDF devem prevalecer sobre a presença nas sessões deliberativas?
O caso de Tavares, cassado por irregularidades eleitorais, adiciona uma camada de complexidade. Suas faltas, embora justificadas por motivos médicos, coincidem com um mandato marcado por controvérsias judiciais. Enquanto isso, a sociedade espera que os deputados equilibrem agendas externas com a responsabilidade de debater e votar pautas no plenário, essencial para o funcionamento democrático.
Com o retorno das atividades legislativas marcado para 1º de fevereiro de 2012, após o recesso de fim de ano, a expectativa é que os deputados distritais reforcem o compromisso com a presença e a transparência. O relatório de 2011 serve como um lembrete: a atuação parlamentar exige não apenas justificativas, mas também dedicação visível aos cidadãos do Distrito Federal.
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