Em 5 de setembro de 2011, o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificou a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma “covardia” que prejudicou diretamente o povo brasileiro, e não apenas o governo Lula. Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, Cabral anunciou que se unirá a outros governadores para assinar uma nota de apoio à criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde. Segundo ele, mais de dez governadores, incluindo Cid Gomes, do Ceará, já aderiram à iniciativa.
Cabral destacou a importância do modelo de saúde universal garantido pela Constituição de 1988, um sistema adotado por poucos países, mesmo entre nações desenvolvidas. Ele argumentou que a universalização exigiu mais investimentos em hospitais que, na época, eram referência, mas careciam de recursos próprios para manter a qualidade. “No Rio de Janeiro, por exemplo, os hospitais públicos sentiram o impacto da demanda crescente após 1988, assim como ocorreu na educação”, afirmou.
Contrariando críticas de que o problema da saúde pública seria má gestão, e não falta de recursos, Cabral defendeu que o aumento constante na arrecadação federal e os superávits primários não eliminam a necessidade de novos fundos. Para ele, esses recursos são essenciais para expandir investimentos que combinam esforços públicos e privados, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. “O governo, junto com estados e municípios, tem o papel de impulsionar a economia, e isso exige mais recursos públicos”, destacou.
O governador também elogiou a responsabilidade fiscal do governo federal, enfatizando que o superávit primário é sinônimo de estabilidade econômica e controle da inflação. A CPMF, extinta pelo Senado em dezembro de 2007, foi cobrada entre 1997 e 1999 com alíquota de 0,25%, e posteriormente com 0,38% até sua rejeição. Substituta do Imposto do Cheque (IPMF), a contribuição era aplicada a todas as movimentações financeiras, mas enfrentou forte resistência política. A proposta de Cabral reacende o debate sobre como financiar a saúde pública em um país com demandas crescentes por serviços universais.
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